Regulamento Shellaeroclass

REGULAMENTO DO PROGRAMA SHELL AEROCLASS

 

 

O Programa Shell AeroClass é de propriedade da Raízen Combustíveis S.A. (“Raízen”), sociedade anônima, com sede na Av. das Américas, 4.200, bl.05, 2º e 3º andares, Rio de Janeiro-RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.453.598/0001-23. Trata-se de um programa de relacionamento, direcionado especificamente para os pilotos e mecânicos da Aviação Executiva.

 

I. Definições

Ações promocionais: são ações promocionais específicas com data de validade determinada lançadas pela Raízen isoladamente ou em conjunto com os outros parceiros;

Aviação Executiva: é um segmento constituído por indivíduos e empresas que utilizam as aeronaves para voos privados, em rotas frequentemente distintas daquelas utilizadas pela aviação militar e comercial (companhias aéreas). Esse ramo da aviação é composto por aeronaves pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas que tenham aeronaves próprias. Também se encaixam neste ramo as empresas de táxi aéreo, que normalmente operam helicópteros e outras aeronaves de pequeno porte (pequenos aviões a jato e turbo-hélices).

Call Center da Shell Aviação: canal de atendimento para o Programa Shell AeroClass, através do número 0800 728 1814 è selecionar opção Shell AeroClass. Serviço  disponível de segunda a sexta-feira, de 9 h até 18 h, exceto feriados.

Conta: é onde são registrados todos os lançamentos decorrentes de ganho e/ou troca de netpoints, acessível tanto pelo Portal do Shell AeroClass, quanto pelo site do Portal Netpoints.

Netpoints: parceria da Raízen e administradora do Programa Netpoints, Netpoints Fidelidade S.A., com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, com sede na Alameda Araguaia, 750, conjunto 211, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.334.051/0001- e endereço eletrônico www.netpoints.com.br.

Nps ou netpoints: são como são chamados os pontos utilizados no Programa. Os netpoints são adquiridos pelo Usuário quando ele faz compras e também são usados para a troca por prêmios do Programa Shell AeroClass.

Postos de Abastecimento Shell: é o posto de abastecimento de aeronave revendedor Shell.

Portal Netpoints: é o endereço eletrônico http://www.netpoints.com.br, referente ao Programa de fidelidade Netpoints. A Netpoints é uma parceira do Programa Shell AeroClass.

Portal Shell AeroClass: é o endereço eletrônico www.shellaeroclass.com.br no qual os usuários deverão realizar o seu cadastro para se tornarem participantes do Programa Shell AeroClass, e onde os Usuários poderão verificar o saldo da sua Conta de Crédito, alterar senhas, visualizar os extratos de utilização dos nps, cadastro de códigos promocionais, entre outros. O acesso ao Portal Shell AeroClass se dará através de login (CPF) e senha de acesso. 

Prazo Final: significado conforme definido no item 3.5 do presente regulamento.

Programa Netpoints: é um programa de fidelidade, parceiro do Programa Shell AeroClass.

Programa Shell AeroClass:  é o programa de relacionamento direcionado exclusivamente para pilotos e mecânicos da Aviação Executiva.

Regulamento Netpoints: regulamento que estipula todos os procedimentos do Programa Netpoints, disponível em http://www.netpoints.com.br/regulamento

Regulamento Shell AeroClass ou Regulamento: trata-se do presente documento.

Usuário(s): é o piloto ou mecânico da Aviação executiva cadastrado no Programa Shell AeroClass, identificada por meio de seu CPF, que têm ciência e concorda com o Regulamento do Programa Shell AeroClass, bem como anuiu complementarmente ao Programa Netpoints.

 

2. SOBRE O PROGRAMA SHELL AEROCLASS


2.1. O Programa Shell AeroClass encontra-se hospedado no Portal Shell AeroClass, sendo organizado, administrado e promovido por Raízen em parceria com a   Netpoints. 

 

2.2. O Programa Shell AeroClass é um programa de recompensas que o Usuário ao abastecer ou participar de Ações Promocionais pode acumular nps e trocá-los por prêmios.

 

2.3. Os prêmios concedidos na forma deste Regulamento não envolvem qualquer tipo de sorte, aleatoriedade ou avaliação de habilidade. Todos os Usuários estarão aptos a receber os prêmios, desde que as regras estabelecidas no Regulamento Shell AeroClass e do Regulamento Netpoints sejam respeitadas.

 

2.5. Este Regulamento substitui, prevalece e/ou altera quaisquer outros acordos, sejam prévios ou posteriores, assinados entre o Usuário e o Programa Shell AeroClass, suas subsidiárias ou afiliadas, em relação a produtos, serviços, licença e/ou cessão de direitos, entre outros.

 

2.6. Sem prejuízo das penalidades previstas em lei, o Programa Shell AeroClass poderá impedir, terminar e ou cessar o acesso de qualquer Usuário em caso de descumprimento, desrespeito e/ou inobservância de quaisquer disposições aqui previstas, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito ao Usuário.


3. CADASTRO NO PROGRAMA SHELL AEROCLASS

 

Novos Usuários

3.1. Para participar do Programa Shell AeroClass o participante deverá ser piloto ou mecânico da Aviação Executiva, com Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, em plena capacidade civil, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras, que detém os poderes necessários para legalmente se vincular ao Programa Shell AeroClass, bem como declarar que leu, compreendeu, e está integralmente de acordo com o disposto neste Regulamento.

 

3.2. Concomitantemente ao disposto no último item, para conseguir acumular a pontuação e resgatar os prêmios o Usuário obrigatoriamente deverá dar aceiteao Regulamento do Programa Netpoints.

 

3.3. Caso o piloto ou o mecânico da Aviação Executiva já tenha cadastro prévio no Programa Netpoints, mas não seja cadastrado no Programa Shell AeroClass, o mesmo deverá se cadastrar no Portal Shell AeroClass para possuir um cadastro válido.

 

3.4. Após efetuar o cadastro no Portal Shell AeroClass, o Usuário terá uma conta única que servirá tanto para o Programa Shell AeroClass, quanto para o Programa Netpoints.

 

Usuários já cadastrados no Programa AeroClass

 

3.5. Os participantes cadastrados antes de 12/08/2014 já estão pré-inscritos no Programa Shell AeroClass e poderão efetuar a validação do seu cadastro no Portal Shell AeroClass até 14/11/2014 (“Prazo Final”). Caso o participante não valide o cadastro até o Prazo Final, sua conta no Programa Shell AeroClass será finalizada, extinguindo-se os pontos anteriormente vinculados à referida conta. 

 

3.6. Para validar seu cadastro é necessário que o usuário acesse o Portal Shell AeroClass e cadastre uma nova senha.

 

3.7. Caso o participante valide a conta no novo Programa Shell AeroClass, para conseguir acumular a pontuação e resgatar os prêmios, o participante obrigatoriamente deverá possuir cadastro ativo no Programa Netpoints.

 

3.7.1. Ao decidir validar seu cadastro, nos termos do item acima, o Usuário garante a manutenção dos seus pontos no Programa Shell AeroClass, aplicando-se para isso a seguinte taxa de conversão: cada ponto acumulado anteriormente no Programa Shell AeroClass equivale a 1 nps.

 

3.7.2. A partir da aceitação do Usuário, conforme item 3.7 acima, os pontos serão geridos considerando o disposto no regulamento do Programa Netpoints, incluindo, mas não se limitando, às regras de utilização e validade dos nps.

 

3.8. Após efetuar o cadastro no Portal Shell AeroClass, o Usuário terá uma conta única que servirá tanto para o Programa Shell AeroClass, quanto para o Programa Netpoints.. 

 

3.9. Caso o participante não valide seu cadastro no Portal Shel Aeroclass e não queira se associar ao Netpoints, o participante terá o prazo máximo e improrrogável até  14/11/2014 para ligar no Call Center da Shell Aviação, a fim de verificar seus pontos acumulados anteriormente e resgatar pelos prêmios disponíveis no catálogo de prêmios disponíveis no Portal Shell AeroClass. Caso o participante não valide o cadastro até o referido prazo, sua conta será finalizada, extinguindo-se os pontos anteriormente vinculados à referida conta. 

 

3.10. O cadastro de Usuário no Programa Shell AeroClass é gratuito, nada sendo cobrado a título de adesão e/ou participação.

 

3.11. Qualquer usuário que deseje se cadastrar no Programa Shell AeroClass, deverá, além de aceitar e respeitar plenamente todas as disposições deste Regulamento, fornecer seus dados pessoais verídicos e se comprometer, sob as penas na lei, em:

 

a) Fornecer informações exatas, atuais e completas sobre si nos formulários de inscrição do Portal Crédito de Combustível;


b) Manter a confidencialidade e a segurança de suas senhas e identificação, não divulgando a terceiros;

 

c) Manter atualizados seus dados e quaisquer outras informações fornecidas para o Programa Shell AeroClass, mantendo-os precisos, atuais e completos; e


d) Responder pela perda de seus dados, caso não tome as medidas necessárias para a sua proteção, especialmente sua identificação e senhas.

 

3.10. Os cadastros de Usuários são únicos, pessoais e intransferíveis, não sendo possível a inscrição conjunta de duas ou mais pessoas sob a mesma identificação.

 

3.11. Será realizado apenas um cadastro por Usuário (CPF).

 

4. PONTUAÇÃO


4.1. Para pontuar o Usuário deverá informar seu CPF ao Operador no momento do abastecimento no Posto de Abastecimento Shell.

 

4.1.1. Em nenhuma hipótese serão aceitas requisições de registro de pontos em momento posterior ao abastecimento.

 

4.1.2. É obrigação única e exclusiva do Usuário guardar os documentos fiscais originais do abastecimento efetuado no Posto de Abastecimento Shell. Esses documentos deverão ser guardados, pelo Usuário, até a verificação dos lançamentos dos nps em sua conta, sob pena de não poder pleitear qualquer crédito ou reclamação se acaso não possuir tais documentos.

 

4.2. A cada abastecimento poderá ser fornecido, para fins de registro de pontuação no Programa Shell AeroClass, apenas 2 (dois) CPF´s, sendo certo que neste caso a pontuação será paritariamente dividida.

 

4.3. Os mecânicos somente serão premiados nos aeroportos em que se estiverem baseados no momento do abastecimento da aeronave.

 

4.4. A equivalência de pontos no abastecimento está diretamente ligada ao tipo de produto abastecido, conforme demonstrado na tabela abaixo.

 

Produto

 

Pontuação por Abastecimento

AVGAS

 

                 60

nps

JET

 

               240

nps

Shell AeroJet

 

               380

nps

 

 

4.5. A pontuação será vinculada a cada abastecimento, independentemente do volume abastecido.

 

4.6. Não será permitida a pontuação de abastecimentos realizados no mesmo aeroporto com intervalo menor ou igual a 2 (duas) horas entre os abastecimentos, sendo certo, que neste caso, somente o primeiro abastecimento será considerado para pontuação.

 

4.7. A pontuação referente ao abastecimento estará disponível na conta do Usuário em até 7 (sete) dias úteis após a ocorrência do fato gerador da premiação.

 

4.9. A Raízen poderá, a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, alterar a equivalência de pontos no abastecimento, inclusive adotar outro referencial, seja em caráter definitivo ou promocional. Os novos valores e a equivalência dos nps serão informados através do Portal Shell AeroClass e em outros canais de fácil acesso público que a Raízen julgar necessário, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data de início da efetiva alteração a ser implementada.

 

4.8. Além da pontuação por abastecimento, a Raízen poderá ofertar aos Usuários Ações Promocionais com regras próprias de pontuação a serem informadas oportunamente pela Raízen.

 

5. RESGATE DA PREMIAÇÃO

 

5.1. Os nps acumulados pelos Usuários poderão ser utilizados no resgate de prêmios no Catálogo de Prêmios no Portal Shell AeroClass, provido pela Netpoints, de acordo com a quantidade de nps exigida.

 

5.2. O procedimento, as regras de resgate e entrega dos prêmios, bem como as informações referentes aos nps estão disponíveis no Regulamento Netpoints.

 

5.2.1 Compete exclusivamente à Netpoints prestar aos Usuários todas as informações e esclarecimentos necessários com relação ao procedimento e às regras de resgate dos prêmios, bem como as informações referentes aos nps.

 

5.2.2. Não há qualquer responsabilidade da Raízen  quanto a vícios ou defeitos que venham a se verificar nos produtos e serviços transacionados no resgate de prêmios, inadimplemento das obrigações e contraprestações das partes envolvidas, dever de recolher impostos pelas operações comerciais efetuadas e responsabilidade pelas questões fiscais e contábeis dos Usuários e de terceiros.

 

5.3. É expressamente proibida toda e qualquer forma de comercialização de nps pelos Usuários. A comprovação de tal prática ensejará a imediata exclusão do Usuário do Programa Shell AeroClass e o cancelamento de seus nps, sem direito a compensação ou indenização de qualquer natureza.

 

5.4. Os nps creditados ao Usuário em virtude do Programa Shell AeroClass não poderão ser convertidos em dinheiro ou valores de qualquer outra espécie, os quais possuem caráter pessoal, inegociável e intransferível, sendo vedada qualquer forma de cessão ou transferência pelo Participante, a qualquer tempo e título, a terceiros, sucessores ou herdeiros.

 

5.5. No caso da concessão de nps ser realizada por meio de cadastro de códigos promocionais de Ações Promocionais, o nps será lançado no momento do cadastro, após a validação do respectivo código e desde que observado o prazo máximo para cadastramento do código promocional. Ressalte-se que o código promocional só poderá ser utilizado uma única vez.

 

6.  CADASTRO E COMUNICAÇÕES

6.1. O Participante se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais junto ao Programa Shell AeroClass.

 

6.2.  Ao aderir ao Programa, efetuando seu cadastro, o Usuário automaticamente anui integralmente com todos os termos e condições deste Regulamento, sem ressalvas, inclusive com o recebimento de e-mails promocionais relacionados às atividades da Raízen, bem como e-mails referentes à comunicação acerca de assuntos relevantes à sua participação no Programa. Neste caso, os e-mails poderão contemplar, também, assuntos relacionados às atividades da Raízen. Caso seja de interesse do Usuário cessar o recebimento dos e-mails relativos a outras atividades da Raízen, este poderá, a qualquer tempo, sem necessidade de prévia justificativa ou que lhe seja imposto encargo de qualquer espécie, a partir do recebimento do primeiro e-mail promocional, solicitar o imediato cancelamento do recebimento destes, conforme instruções dispostas no corpo do próprio e-mail promocional.

 

6.3. Será excluído do Programa Shell AeroClass e perderá o direito aos nps acumulados o Usuário que tenha prestado informações ou declarações falsas à Raízen.

 

6.4. Os dados fornecidos pelos Usuários para aderir ao Programa serão mantidos em sigilo e integrará o banco de dados da Raízen, podendo, no entanto, ser compartilhados com os Parceiros Comerciais da Raízen para que estes possam promover e oferecer promoções, bens e serviços.

 

6.5. O cadastramento do Usuário no Programa Shell AeroClass não deve ser entendida como vínculo de natureza: empregatícia, de preposto, terceirização ou subcontratação, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre o Programa Shell AeroClass.

 

6.6. O Usuário poderá, a qualquer tempo, cancelar sua participação no Programa Shell AeroClass, mediante solicitação via direcionada ao e-mail shellaeroclass@raizen.com, hipótese em que será cancelada a sua conta no Programa Shell AeroClass.

 

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


7.1 Os elementos e ferramentas encontrados no Portal Shell AeroClass são de titularidade do/ou licenciados ao Programa Shell AeroClass ou do Programa Netpoints, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel.

7.2. Os elementos e ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Portal Shell AeroClass apresentam-se tão somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo Programa Shell AeroClass. Tais elementos e ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Raízen.

7.3. O Programa Shell AeroClass reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Portal Shell AeroClass, aos seus elementos e ferramentas. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Portal Shell AeroClass. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e ferramentas do Programa Shell AeroClass para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual a estes inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e ferramentas relacionados à segurança do Portal Shell AeroClass, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.


8. RESPONSABILIDADES; BLOQUEIOS E FRAUDES

 

8.1. Afora as responsabilidades previstas no Regulamento, não é conferida aos Usuários qualquer garantia adicional, limitando-se o Programa Shell AeroClass  às responsabilidades aqui descritas.

 

8.2. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Raízen não tem como garantir que o acesso ao Portal Shell AeroClass, inclusive as promoções nele eventualmente veiculadas, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.

 

8.3. Em razão do exposto no item anterior, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema, durante o período de vigência do Programa Shell AeroClass ou eventual Ação promocional, a Raízen não ficará obrigada a prorrogar o prazo da mesma, dando-se por finda tal promoção no prazo originalmente veiculado, salvo decisão em contrário a exclusivo critério da Raízen.

 

8.4. Reconhece o Usuário que dada à peculiaridade do uso de sistema no ambiente da Internet, com rigorosa proteção e sigilo no tráfego de informações, terceiros de má-fé poderão remotamente tentar utilizar-se de subterfúgios tecnológicos a fim de terem acesso a dados pessoais do Usuário ou a fraudar o Programa Shell AeroClass e, para este fim, igualmente isenta a Raízen de qualquer responsabilidade correlata.

 

8.5. A Raízen se reserva ao direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do Programa Shell AeroClass, como também se reserva ao direito de efetuar análises periódicas, baseadas em critérios objetivos apurados nos registros de participações dos consumidores inscritos, hipótese em que, se constatadas inconsistências, fica-lhe facultado o direito de efetuar automático bloqueio da respectiva conta.

 

8.5.1 O desbloqueio da conta se dará após análise a ser efetuada pela Raízen, a partir do contato do Usuário com o Call Center da Shell Aviação, ocasião em que a Raízen  poderá solicitar apresentação de documentos fiscais e receber esclarecimentos do Usuário.

 

8.5.2. Durante o período de bloqueio, o Usuário deverá igualmente manter todos os comprovantes fiscais das transações efetuadas no referido período, pelo prazo máximo de validade previsto no presente Regulamento, os quais poderão vir a ser utilizados, após o desbloqueio, para posterior lançamento, a título de acúmulo, em sua conta.

 

8.5.3. A Raízen, dentro dos limites da boa-fé, adotará método(s) objetivo(s) para verificar a razoabilidade do pleito, de forma inclusive, a identificar eventuais inconsistências no sistema, a fim de prontamente corrigir distorções e/ou coibir imperfeições, e de zelar pela integridade do Programa Shell AeroClass.

 

8.5.4. A ocorrência de bloqueio não implica em cancelamento dos créditos de nps acumulados na conta do Usuário, salvo o decurso do prazo de sua respectiva validade. No entanto, se após análise fundamentada dos argumentos do Usuário, restarem constatadas inconsistências nos nps acumulados, os mesmos serão automaticamente cancelados, sem que caibam ao Usuário quaisquer compensações.

 

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. O Programa Shell AeroClass se reserva o direito de modificar, incluir e alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições deste Regulamento, políticas e instruções, a seu exclusivo critério, salvo o disposto de modo diverso neste Regulamento. Quaisquer mudanças, inclusões e alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Portal Shell AeroClass, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.

 

9.2. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos serão decididos de forma exclusiva e soberana pela Raízen.

 

9.3. Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do Programa Shell AeroClass , não for possível conduzir o Programa Shell AeroClass  conforme o planejado, este poderá ser finalizado antecipadamente, mediante aviso aos Usuários com o respectivo cancelamento dos nps. Caso o Programa Shell AeroClass seja terminado, serão avisados os Usuários através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão e orientando quanto ao resgate dos nps já acumulados.

 

9.4. Não constituirá renúncia, ineficácia ou novação de obrigação, e nem afetará o direito da Raízen de exigir o cumprimento das disposições deste Regulamento, as hipóteses que seguem listadas, mas que não se limitam a: (i) a omissão da Raízen em requerer execução de qualquer disposição do Regulamento; (ii) a tolerância da Raízen para o descumprimento de qualquer disposição do Regulamento.

 

9.5. A Raízen não será considerada em mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações previstas neste Regulamento se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil.

9.6. Todos os termos, condições e disposições deste Regulamento são independentes, sendo certo que, na hipótese de qualquer de seus termos, condições ou disposições ser considerado, por juízo ou árbitro competente, inválido, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, por qualquer motivo, a validade e exequibilidade dos demais termos, condições e disposições, ou de partes dos mesmos, não serão afetadas.

 

9.7. Em caso de dúvidas em relação ao uso do Programa Shell AeroClass , o Usuário poderá acessar as perguntas frequentes do Portal Shell AeroClass. As dúvidas, críticas e comentários sobre o Portal Shell AeroClass  também podem ser encaminhados para o e-mail shellaeroclass@raizen.com ou através do Call Center da Shell Aviação.

 

9.8. O Usuário autoriza desde já o uso gratuito de seu nome, e-mail em qualquer tipo de mídia, incluindo internet, e peças promocionais para fins de divulgação de eventuais premiações recebidas no âmbito do Programa Shel AeroClass, sem qualquer ônus para a Raízen.

 

9.9. Este Regulamento é regido e deverá ser interpretado à vista das leis brasileiras. A Comarca do Rio de Janeiro é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este Regulamento, por mais privilegiado que outro possa ser.

 

9.10 O presente Regulamento permanecerá disponível no Portal Shell AeroClass  e está registrado no 3º Ofício do Registro de Títulos e Documentos, sob o número 1100259, substituindo e revogando os eventuais regulamentos anteriormente registrados, para todos os fins e direitos que se fizerem necessários. ­

 

Política de Privacidade

 

 

POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR ESTE WEBSITE OU APLICATIVO ("SITE"). AO NAVEGAR OU UTILIZAR ESTE SITE, QUALQUER QUE SEJA A FORMA, VOCÊ ("USUÁRIO") RECONHECE TER LIDO E ENTENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS, OBRIGANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS CLÁUSULAS AQUI APLICÁVEIS. AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO PODEM SER ALTERADAS A QUALQUER TEMPO PELA RAÍZEN, PORTANTO VERIFIQUE-AS NOVAMENTE SEMPRE QUE UTILIZAR ESTE SITE. EM CASO DE NÃO CONCORDÂNCIA QUANTO AOS TERMOS ABAIXO, SUSPENDA IMEDIATAMENTE A NAVEGAÇÃO E NÃO MAIS UTILIZE O SITE.

 

ATENÇÃO:

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

 

O que esta política de privacidade abrange?

Esta política de privacidade destina-se a informá-lo sobre o uso de informações pessoais coletadas durante a sua visita a este Site ou ainda em relação às informações coletadas no Programa Shell AeroClass e no Aplicativo Shell AeroClass (“Programa”).

 

Outros webSites e aplicativos da Shell ou da Raízen poderão conter políticas de privacidade diferentes desta política. A presente política de privacidade refere-se ao Site www.shellaeroclass.com.br e ao aplicativo Shell AeroClass. Ao navegar pelos webSites e aplicativos da Shell ou da Raízen, verifique a política de privacidade de cada webSite e aplicativo que você visitar e não pressuponha que esta política de privacidade aplica-se a todos os webSites e aplicativos da Shell ou da Raízen.

 

Quem é responsável pelas informações pessoais coletadas neste Site?

Seus dados pessoais são manipulados e protegidos essencialmente pelos administradores do Programa Shell AeroClass - Raízen Combustíveis S.A. e Netpoints Fidelidade S.A..

 

Site

Recomendação aos Menores de 18 anos e aos Pais ou Representantes Legais

O Programa solicita aos pais/mães e representantes legais ajudá-la a proteger a privacidade dos seus filhos ou das pessoas sob a sua responsabilidade, instruindo-os para que nunca forneçam informações pessoais neste Site ou em qualquer outro Site, sem o prévio conhecimento e expressa permissão dos pais e/ou representantes legais.

Se você, Usuário, tem menos de 18 anos, certifique-se de ter lido esta Política com os seus pais/mães ou representantes legais e de que todo o seu conteúdo foi bem entendido e aprovado por vocês. Toda e qualquer pessoa menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados ao Programa por meio deste Site.

 

Finalidade da coleta de dados

Uma das finalidades do nosso Site é  informá-lo sobre quem somos e o que fazemos. Coletamos e utilizamos informações pessoais para melhor fornecer os serviços ou informações desejados. Portanto, usamos seus dados para:

 

  • Prestar os serviços que lhe são oferecidos através deste webSite/aplicativo;
  • Responder a consultas ou pedidos enviados por você;
  • Prever e resolver problemas com quaisquer produtos ou serviços fornecidos a você;
  • Conduzir pesquisa de mercado; 
  • Processar o envio de seus pedidos ou inscrições;
  • Administrar ou, de outra forma, cumprir as obrigações decorrentes de qualquer acordo celebrado entre nós;
  • Prever e resolver problemas referentes a quaisquer bens ou serviços fornecidos,
  • Criar produtos, serviços ou pesquisas que possam atender às suas necessidades;

 

Para fins de entendimento nesta política, o termo “informações pessoais” pode abranger: nome, endereço, telefone, idade, endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso; frequência de utilização da web/aplicativo e a natureza do uso; o tipo de dispositivo utilizado; local informado em "Serviços de Localização" no download do aplicativo, detalhes do percurso e da localização; feedback a respeito de sua experiência no uso do webSite/aplicativo, entre outros.

 

Para otimizar nossos serviços, talvez precisemos usar seus dados pessoais para marketing direto. Como respeitamos a sua privacidade, só usaremos seus dados pessoais para essa finalidade quando você tiver conhecimento disso e, se necessário, pediremos o seu consentimento antes de usá-los para marketing direto.

 

Além disso, se a qualquer momento você desejar impedir o uso de suas informações em qualquer ou todas as finalidades acima, fale conosco conforme informado abaixo. Não usaremos mais as suas informações para tais fins assim que for razoavelmente possível fazê-lo.

 

Adicionalmente, os dados pessoais coletados serão (ocasionalmente) transferidos para terceiros selecionados. Esses terceiros não usarão suas informações pessoais para fins que não sejam os que tivermos acordados com eles. A Raízen solicita que terceiros implementem níveis adequados de proteção para proteger as suas informações pessoais.

 

Com exceção dos termos definidos na presente política de privacidade, não divulgaremos quaisquer informações de identificação pessoal sem a sua permissão, a menos que estejamos legalmente autorizados ou obrigados a fazê-lo (por exemplo, se obrigados a fazê-lo com base em ações judiciais ou para efeitos de prevenção de fraudes ou outros crimes) ou se acreditarmos que tal medida seja necessária para proteger e/ou defender os nossos direitos, propriedade ou segurança pessoal e os de nossos Usuários/clientes ou outros indivíduos.

 

 

 

O Usuário declara, reconhece e aceita que (a) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a Raízen e/ou a Netpoints não pode garantir que o Site ou aplicativo operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; (b) o Site não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a Raízen e/ou a Netpoints não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas do Usuário; e (c) a internet é uma rede mundial de computadores, à qual qualquer pessoa pode ter acesso e por tal razão, não é um meio totalmente seguro de comunicação. No caso de utilização da internet pelo Usuário, a Raízen e/ou a Netpoints não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, nem perante o Usuário nem perante terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação de informações do Usuário a terceiros ou extravio de dados decorrentes direta ou indiretamente do uso da internet pelo Usuário.

 

O Usuário concorda ainda, em isentar a Raízen e/ou a Netpoints de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do Site, pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pela Raízen e/ou pela Netpoints.

 

A Raízen poderá encaminhar aos Usuários, via e-mail, mensagem curta de texto (SMS) ou de voz, ou quaisquer meios análogos, avisos, alertas, newsletters, recomendações de compra e outros comunicados. As preferências manifestadas pelo Usuário quanto a tal possibilidade não serão alteradas sem o seu consentimento prévio.

 

Conforme estabelecido nesta política de privacidade, não divulgaremos qualquer informação de identificação pessoal sem a sua permissão, a menos que sejamos legalmente autorizados ou solicitados a fazê-lo (por exemplo, se for necessário fazê-lo por processo legal, ou para fins de prevenção de fraude ou outro crime) ou se acreditarmos que tal ação é necessária para proteger e/ou defender os nossos direitos, bens ou segurança pessoal e os de outros Usuários ou clientes.

 

A Raízen se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário.

 

Coleta de informações não-pessoais

 

Nossa interação

Estamos interessados em suas opiniões e valorizamos os comentários de nossos clientes e visitantes, sendo assim, criamos quadros de avisos, grupos de notícias, comentários, e-mail, fóruns e/ou salas de bate-papo. Se a qualquer momento este Site oferecer qualquer sala de bate-papo, quadro de avisos, grupos de notícias etc., poderemos coletar as informações pessoais que você divulgar. Essas informações serão usadas de acordo com esta política de privacidade e com a legislação aplicável. No entanto, obviamente não poderemos controlar e sermos responsáveis pelo uso das informações pessoais que você disponibilizar a terceiros através deste Site. Tenha cuidado em relação às informações pessoais divulgadas desta forma. 

 

Mantendo seus dados precisos

Nosso objetivo é manter informações mais precisas possíveis. Se você quiser rever, alterar ou excluir os dados fornecidos, fale conosco conforme abaixo.

 

Segurança dos dados pessoais

Como valorizamos suas informações pessoais, garantimos um nível de proteção adequado. Assim, implementamos tecnologias e políticas com o objetivo de proteger a sua privacidade contra o acesso não autorizado e o uso indevido. Atualizaremos adequadamente estas medidas sempre que uma nova tecnologia estiver disponível.

 

 

 

Uso de informações pessoais enviadas a outros Sites da Web

Em nossos Sites, podemos ter links para outros Sites ou você poderá ser encaminhado ao nosso Site através de um link de outro Site. Como você deve saber, não podemos nos responsabilizar pelas políticas de privacidade e práticas de outros Sites. Esse conteúdo estará sujeito aos termos de uso, orientações adicionais e informações de privacidade em relação ao uso de cada um desses Sites.

 

Recomendamos verificar a política de cada Site visitado para entender melhor seus direitos e obrigações, especialmente quando enviar qualquer tipo de conteúdo por Sites de terceiros. Entre em contato com o proprietário ou operador do Site no caso de dúvidas.

 

Política de cookies 

Usamos o termo "cookies" para referência a cookies e outras tecnologias semelhantes sobre a privacidade nas comunicações eletrônicas.

 

O que é um cookie?

Cookies são pequenos arquivos de dados que o browser (navegador) coloca no computador ou dispositivo. Os cookies ajudam o browser a navegar em um Site, mas eles não servem para coletar nenhuma informação armazenada no seu computador ou nos seus arquivos.

 

Quando um servidor usa um browser da Web para ler cookies, eles podem ajudar um Site a oferecer um serviço mais amigável. Para proteger sua privacidade, o browser só oferecerá ao Site acesso aos cookies que ele já tenha enviado a você.

 

Por que usamos cookies?

Usamos cookies para saber mais sobre a maneira como você interage com o nosso conteúdo e para nos ajudar a melhorar a sua experiência ao visitar nosso Site.

 

Cookies lembram o tipo de browser que você usa e os softwares de navegação que estão instalados. Eles também lembram suas preferências, como idioma e região, que permanecem como configurações padrão quando voltar ao Site. Os cookies também permitem que você classifique páginas e preencha formulários com comentários.

 

Alguns dos cookies que utilizamos são cookies de sessão e só duram até o browser ser fechado; outros são cookies persistentes armazenados no computador por mais tempo. Para obter mais detalhes sobre os cookies de terceiros usados por nós, veja a descrição da política de cookies .

 

Como os cookies de terceiros são usados?

Utilizamos fornecedores terceirizados para algumas funções em nossos Sites, por exemplo, quando você visita uma página com vídeos incorporados do YouTube ou links para ele. Esses vídeos ou links (e qualquer outro conteúdo de fornecedores terceirizados) podem conter cookies de terceiros. Convém consultar as políticas desses Sites para obter informações sobre o uso de seus cookies específicos. Para obter mais detalhes sobre os cookies de terceiros usados por nós, veja a descrição dos tipos de cookies .

 

Como rejeitar e excluir cookies?

Não usaremos cookies para coletar suas informações de identificação pessoal. No entanto, se desejar fazê-lo, você pode optar por rejeitar ou bloquear os cookies definidos pela Raízen ou pelos Sites de todos os fornecedores terceirizados, alterando as configurações do seu browser – para obter mais detalhes, consulte a opção Ajuda do browser. A maioria dos browsers aceita cookies automaticamente. Sendo assim, se não desejar que eles sejam usados, talvez seja necessário excluí-los ou bloqueá-los manualmente.

 

Mesmo se você rejeitar o uso de cookies poderá visitar os nossos Sites, mas talvez algumas funcionalidades do Site sejam comprometidas por isso.

 

Alterações nesta política

Esporadicamente poderemos fazer alterações nesta política de privacidade. Se fizermos qualquer alteração substancial nesta política de privacidade e à maneira como utilizamos seus dados pessoais, publicaremos essas alterações nesta página e faremos o possível para notificá-lo sobre todas as alterações significativas. Consulte a nossa política de privacidade regularmente.

 

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados ao Programa. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da Raízen e/ou da Netpoints em poder desqualificar o Usuário em todas as participações ou atos realizados por meio deste Site, a critério exclusivo da Raízen e/ou da Netpoints, bem como pleitear as indenizações cabíveis no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à Raízen e/ou à Netpoints ou a terceiros. Para fins desta Política, qualquer retificação dos dados pelo Usuário somente produzirá efeitos após o seu efetivo recebimento pela Raízen e/ou pela Netpoints.

 

O Usuário reconhece expressamente que o Site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade da Raízen, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável, especialmente pelas disposições contidas nas Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleiteará ou reclamará a qualquer tempo, tais direitos de propriedade da Raízen, como seus fossem.

 

Nada neste Site deverá ser interpretado como transferência de direitos. É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização deste Site, incluindo todo o seu material correlato, que não a sua utilização pelo Usuário para conhecimento dos produtos e serviços fornecidos pela Raízen, incluindo a participação em qualquer evento promocional.

 

Em atenção à proteção aos direitos do Usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a Raízen. Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil. Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela Raízen, para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o Usuário.

 

Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição desta Política ser declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância pela Raízen com relação a qualquer violação da presente Política ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pela mesma, não será considerada como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício pela Raízen de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

 

Os presentes termos e condições serão regidos pela legislação brasileira e qualquer controvérsia que possa surgir dos serviços de acesso à Internet disponibilizados pela Raízen ao Usuário será submetida ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro.

 

A Raízen declara sua satisfação em ter os Usuários navegando em seu Site, porém adverte a todos os Usuários que atendam às condições acima no uso deste Site, em especial quanto a qualquer autorização necessária para que o Usuário menor de 18 anos possa navegar e fornecer Dados com segurança neste Site.